Entenda como funciona este procedimento e quando o projeto de remembramento de lotes pode ser positivo.
O desmembramento é um procedimento bastante comum e comentado no meio da Construção Civil, mas você já ouviu falar sobre o remembramento de lotes?
Essa é uma prática menos comentada, mas que pode ser uma ótima alternativa em casos específicos, como quando se deseja construir uma casa ou outro tipo de imóvel com maiores dimensões do que os terrenos disponíveis oferecem.
Porém, por outro lado, existem algumas peculiaridades em relação ao remembramento que devem ser conhecidas por quem se interessa, de modo que todo o planejamento não seja perdido por conta de limitações legais e burocráticas.
Continue conosco para entender quando um projeto de unificação de lotes é uma boa pedida, quando existe essa possibilidade e o que fazer para conseguir torná-la em realidade.
O que é remembramento de lotes?
É um procedimento que visa unir dois ou mais lotes, de modo que o novo imóvel seja maior que os anteriores em relação à sua área.
Quem sabe como fazer desmembramento de terreno deve saber algo sobre o remembramento (ou unificação), já que este é um processo inverso e que abre ótimas oportunidades em casos específicos.
Podemos pensar em um exemplo prático. Suponha que você seja o proprietário de dois lotes vizinhos do Jardim Caribe, empreendimento em Sinop criado pela AGN Imobiliária, e que ambos já estejam efetivamente quitados.
Se você deseja ter um lote maior, de modo a construir uma casa bem grande, com piscina, quadra, muitas vagas de garagem ou alguma outra necessidade que demande bastante área, então seria possível elaborar um projeto de unificação de lotes para transformar os dois em um só lote maior.
A partir de então, quando o processo for concluído, as matrículas originais são extintas e passa a vigorar uma nova matrícula, com a soma da área das duas anteriores, e que é considerada a partir de então como um novo lote.
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Existe alguma lei que autorize a unificação de lotes?
Como este é um procedimento burocrático, você pode estar pensando em qual é o instrumento legal que autoriza o remembramento de lotes, um ponto que merece bastante atenção.
Neste sentido, cabe comentar sobre a Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano. É ela que legaliza o desmembramento de lotes.
Porém, não há nenhuma menção direta ao remembramento de lotes nesta lei, embora ela traga uma abertura jurídica em seu Art. 1º, parágrafo único, que diz:
“Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão estabelecer normas complementares relativas ao parcelamento do solo municipal para adequar o previsto nesta Lei às peculiaridades regionais e locais.”
Em outras palavras, isso quer dizer que a Lei Federal permite que os municípios decidam as regras em relação ao remembramento de lotes. Logo, o que se aplica em Sinop pode ser diferente, por exemplo, de Sorriso, que também pode variar em relação a Colíder, mesmo que os municípios sejam tão próximos.
Essa diversificação é um dos principais complicadores em relação à unificação de lotes e, por isso, o ideal é procurar por informações junto ao seu município, de modo a saber como o processo pode ser feito e quais são as exigências legais para tal.
Quais são os passos para o remembramento de lotes?
Embora haja diferenças entre os municípios, em geral, os principais passos que devem ser seguidos por quem está interessado na unificação de lotes são os seguintes:
- Os lotes devem pertencer a um único dono ou a donos em comum. Não é possível que donos diferentes unifiquem os lotes. Ou ambos devem ter sua propriedade comum ou devem ser da mesma pessoa.
- Os lotes precisam estar quitados. Justamente por conta do passo anterior, é indispensável que o pagamento dos lotes já seja quitado. Caso contrário, a propriedade ainda seria do credor na matrícula do imóvel, o que impossibilitaria o remembramento.
- Todos os lotes devem fazer divisa uns com os outros. Pode parecer uma dica óbvia, mas não custa ressaltar que a unificação de lotes só pode ocorrer em lotes “encostados” um ao outro.
- É essencial ter as matrículas dos lotes. A prefeitura solicitará as matrículas antigas dos lotes e, com base nas informações desses documentos, será criada uma nova matrícula, com os novos limites daquele lote.
- Outros documentos também são necessários. Além da matrícula, é preciso apresentar o memorial descritivo, as plantas dos terrenos e as certidões negativas de IPTU.
- O remembramento não pode depender da abertura ou ampliação de vias de acesso já existentes. Em outras palavras, o processo não pode contemplar a abertura de uma nova rua ou avenida para atender àquele lote.
- Deve-se procurar a prefeitura municipal para os devidos esclarecimentos. Lembramos que esses são os principais passos e, por isso, é de suma importância buscar saber quais são as exigências e solicitações de cada prefeitura para a unificação de lotes.
- É preciso haver um responsável técnico pelo projeto de unificação de lotes. O processo administrativo precisa ser assinado por um profissional da área, devidamente registrado junto ao CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo) ou CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia).
Unificação de lotes: uma possibilidade para quem está em busca de mais espaço
Nem sempre é possível encontrar um lote que esteja exatamente de acordo com o que você procura. Porém, tudo fica mais fácil por meio do remembramento, que permite unir dois ou mais lotes e transformá-los em apenas um, com área útil muito maior do que havia anteriormente.
É fato que este é um procedimento que envolve um investimento significativo, pois é preciso ter a propriedade de todos os terrenos, além de arcar com as custas do responsável técnico e de todo o processo junto à prefeitura, mas, ao mesmo tempo, também é uma excelente oportunidade de atender a interesses específicos.
Se você encontrou na unificação de lotes uma oportunidade interessante para tornar seu grande projeto em realidade, saiba que a AGN é uma imobiliária em Sinop que tem ótimos empreendimentos disponíveis e pode te ajudar com essa realização.
